VOCÊ SABIA QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI TRÊS FASES?
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VOCÊ SABIA QUE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POSSUI TRÊS FASES?

O licenciamento ambiental conforme definido pela resolução CONAMA nº 237/1997 é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental a nível municipal, estadual ou federal licencia a localização, instalação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

LICENÇA PRÉVIA

Considerada como fase do planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Nesse processo é apenas aprovado a viabilidade ambiental que estabelece exigências e até mesmo condicionantes para que possa ser desenvolvido o projeto. Dependendo do cronograma apresentado, a licença tem validade de 2 a 5 anos.

Lembrando que essa fase não tem autorização para o início de atividades, é apenas de estudos ambientais. Caso tenha alguma significância de impacto ambiental irá ser necessário realizar um estudo e o Relatório de Impacto Ambiental o EAI/RIMA, é necessário que conste um diagnóstico ambiental, medidas mitigadoras e compensatórias através das analises de impacto.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Após a provação da licença prévia pode-se dar início as atividades de implantação, alteração ou ampliação dos empreendimentos, recebendo a licença autorizando o início das obras fixando um cronograma para a execução das recomendações solicitadas como:

• Planos de prevenção
• Medidas de controle ambiental
• Programas
• Projetos Ambientais

Somente será liberado a Licença de Operação, se todos cumprimentos exigidos forem realizados. Dependendo do cronograma fixado na licença de instalação, terá a validade de até 6 anos.

LICENÇA DE OPERAÇÃO

Depois de todos os cumprimentos das fases da Licença Prévia e a Licença de Instalação, chegamos a última fase que é a autorização do funcionamento/operação da atividade ou empreendimento. Lembrando que ela só será concedida após a vistoria técnica para verificar se foram atendidas todas as exigências legais. Sua validade vai no mínimo de 4 anos a 10 anos.

O órgão ambiental pode fixar condicionantes na licença de operação, para controle e monitoramento durante suas atividades. Alguns exemplos de condicionantes que são exigidas:

• Monitoramento da destinação de resíduos;
• Monitoramento do lançamento de efluentes.

É interessante falar aqui que existem outros conceitos de licenciamento como, Licença de Ampliação, Dispensa de licenciamento, Licença de alteração, Licença de Instalação e de Operação (LIO), Licença Prévia e de Instalação (LPI), Licença Ambiental Simplificada (LAS), e a Licença única, que podem variar de estado para estado devendo ser observada a legislação estadual ou municipal que as regulamentam.

 

FONTE: Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), FEPAM/RS

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