PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
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PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

O QUE É O PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento, exigido pelo órgão ambiental responsável, que incluem ações e recomendações para todas as etapas da geração, coleta, armazenamento, tratamento e destinação dos resíduos gerados pela empresa.

Essas ações aplicadas na forma procedimentos, tem como objetivo diminuir ou até mesmo eliminar os impactos ambientais gerados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos na etapa de instalação e operação do empreendimento.

Estabelecido pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), O PGRS faz parte do processo de licenciamento ambiental para atividades que possam ser poluidoras ao meio ambiente.

 

QUAIS AS ETAPAS DO PGRS?

  •  Diagnóstico;
  •  Tipo e classificação dos resíduos;
  •  Quantidade de resíduos gerados;
  •  Coleta, armazenamento, transporte e Destinação final;
  •  Treinamentos;
  •  Responsáveis pela empresa e pela elaboração do Plano.

 

COMO SÃO CLASSIFICADOS OS RESÍDUOS?

Para a destinação correta dos resíduos gerados, é importante que seja realizada a identificação e a devida separação de cada tipo de resíduo, de acordo com sua classificação:

  • Resíduos classe I Perigosos: São os resíduos que apresentam periculosidade ou pelo menos uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
  • Resíduos classe II Não perigosos: São os resíduos não perigosos, divididos em:
  • Resíduos classe II A, Não inertes: São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I ou de resíduos classe II B e podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
  • Resíduos classe II B, Inertes: São quaisquer resíduos que, quando mostrado de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

 

MAS QUEM PRECISA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS? 

  • Geradores de resíduos de serviço de saúde;
  • Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
  • Geradores de resíduos industriais;
  • Empresas de construção civil;
  • Geradores de resíduos de mineração;
  • Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos e não perigosos, mas que não se enquadrem como resíduos domiciliares;
  • Geradores de resíduos de portos, aeroportos, rodoviárias, alfândega e etc.;
  • Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

 

POR QUE DEVEMOS FAZER O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS?

A elaboração do PGRS traz muitos benefícios para as organizações pois permite reduzir desperdícios e custos desnecessários, aumentando a lucratividade do negócio e melhora a imagem da empresa frente aos clientes e à sociedade.  Além disso, a correta gestão dos resíduos está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

 

 

Fonte: ABNT NBR 10004, LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, SEBRAE

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